TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20070130072087APE
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL QUE SE AMOLDA AO ROUBO QUALIFICADO. JOVEM TRANSGRESSOR QUE REGISTRA OUTRAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. À vista dos atos infracionais e suas conseqüências, bem como as características pessoais do apelante, a medida de internação aplicada revela-se adequada, notadamente quando o adolescente não possui uma estrutura familiar adequada a sua orientação e ressocialização.2. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL QUE SE AMOLDA AO ROUBO QUALIFICADO. JOVEM TRANSGRESSOR QUE REGISTRA OUTRAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. À vista dos atos infracionais e suas conseqüências, bem como as características pessoais do apelante, a medida de internação aplicada revela-se adequada, notadamente quando o adolescente não possui uma estrutura familiar adequada a sua orientação e ressocialização.2. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
11/02/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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