TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20070130073282APE
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS SEVERA.Os apelados estão em situação de risco em decorrência das más influências, uso de entorpecentes e evasão escolar. Além disso, o apoio da família não tem sido eficaz para a reeducação, circunstâncias que, aliadas à gravidade do ato infracional praticado, indicam a necessidade de imposição de medida sócio-educativa mais severa. Recurso provido.
Ementa
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS SEVERA.Os apelados estão em situação de risco em decorrência das más influências, uso de entorpecentes e evasão escolar. Além disso, o apoio da família não tem sido eficaz para a reeducação, circunstâncias que, aliadas à gravidade do ato infracional praticado, indicam a necessidade de imposição de medida sócio-educativa mais severa. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
15/05/2008
Data da Publicação
:
16/07/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
Mostrar discussão