TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20070130093959APE
APELAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SUBTRAÇÃO, EM VIA PÚBLICA, DE UMA MOCHILA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONSISTENTE NO USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE PARA AMBOS OS RECORRENTES. RECURSOS BUSCANDO A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DA PROGRESSÃO DA MEDIDA DEFERIDA PARA AMBOS OS RECORRENTES PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. Se os adolescentes restaram beneficiados pela progressão da medida socioeducativa da semiliberdade para a liberdade assistida, ou seja, aquela pleiteada nos apelos, os recursos são julgados prejudicados, face à perda superveniente de seus objetos.2. Recursos julgados prejudicados, pela superveniente perda de seus objetos.
Ementa
APELAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SUBTRAÇÃO, EM VIA PÚBLICA, DE UMA MOCHILA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONSISTENTE NO USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE PARA AMBOS OS RECORRENTES. RECURSOS BUSCANDO A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DA PROGRESSÃO DA MEDIDA DEFERIDA PARA AMBOS OS RECORRENTES PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. Se os adolescentes restaram beneficiados pela progressão da medida socioeducativa da semiliberdade para a liberdade assistida, ou seja, aquela pleiteada nos apelos, os recursos são julgados prejudicados, face à perda superveniente de seus objetos.2. Recursos julgados prejudicados, pela superveniente perda de seus objetos.
Data do Julgamento
:
27/11/2008
Data da Publicação
:
21/01/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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