TJDF APE -Apelação da Vara da Infância e da Juventude-20080130018779APE
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL QUE SE AMOLDA AO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A PRÁTICA DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. Restando demonstrada a autoria e a materialidade de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado por adolescente, que demonstra uma personalidade vulnerável e já comprometida com a marginalidade, mostra-se adequada a medida de internação fixada na sentença, diante da insuficiência de outra providência socioeducativa menos gravosa.2. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL QUE SE AMOLDA AO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A PRÁTICA DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. Restando demonstrada a autoria e a materialidade de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado por adolescente, que demonstra uma personalidade vulnerável e já comprometida com a marginalidade, mostra-se adequada a medida de internação fixada na sentença, diante da insuficiência de outra providência socioeducativa menos gravosa.2. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
11/02/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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