TJDF APEVIJ-20020130009115APE
PENAL - MENORISTA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ATO INFRACIONAL GRAVÍSSIMO - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - Recurso conhecido e improvido.O menor infrator possui outra passagem pela Vara da Infância e da Juventude pela prática da conduta infracional de roubo, pela qual recebeu a medida de prestação de serviços à comunidade que não teve eficácia e em nada modificou sua conduta perante a vida, pelo contrário, continua praticando atos infracionais e desrespeitando a Justiça, isto porque sua família não exerce qualquer controle sobre sua vida, o menor não reconhece a autoridade da mãe, não estuda, faz uso de drogas, daí a necessidade de se aplicar uma medida mais severa, com o intuito de produzir resultados mais positivos na recuperação do menor, visando a sua melhor reinserção no convívio da sociedade, apresentando-se a medida Sócio-Educativa de Internação a mais adequada ao presente caso.Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL - MENORISTA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ATO INFRACIONAL GRAVÍSSIMO - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - Recurso conhecido e improvido.O menor infrator possui outra passagem pela Vara da Infância e da Juventude pela prática da conduta infracional de roubo, pela qual recebeu a medida de prestação de serviços à comunidade que não teve eficácia e em nada modificou sua conduta perante a vida, pelo contrário, continua praticando atos infracionais e desrespeitando a Justiça, isto porque sua família não exerce qualquer controle sobre sua vida, o menor não reconhece a autoridade da mãe, não estuda, faz uso de drogas, daí a necessidade de se aplicar uma medida mais severa, com o intuito de produzir resultados mais positivos na recuperação do menor, visando a sua melhor reinserção no convívio da sociedade, apresentando-se a medida Sócio-Educativa de Internação a mais adequada ao presente caso.Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
04/12/2002
Data da Publicação
:
26/03/2003
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
P. A. ROSA DE FARIAS
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