TJDF APEVIJ-20040130023644APE
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL GRAVÍSSIMO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP). INTERNAÇÃO. RECURSO PLEITEANDO O ABRANDAMENTO DA MEDIDA. SITUAÇÃO PESSOAL DESFAVORÁVEL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. À adolescente que comete ato infracional de natureza gravíssima, como é o homicídio duplamente qualificado, equivalente a crime hediondo, fazendo-o, ademais, dentro da escola, após premeditação e anúncio a outros colegas, em plena luz do dia, durante o intervalo das aulas, na presença de centenas de alunos e diversos educadores, revelando assim frieza, crueldade e ausência total de freios inibitórios, justifica-se a aplicação de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado. 2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL GRAVÍSSIMO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP). INTERNAÇÃO. RECURSO PLEITEANDO O ABRANDAMENTO DA MEDIDA. SITUAÇÃO PESSOAL DESFAVORÁVEL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. À adolescente que comete ato infracional de natureza gravíssima, como é o homicídio duplamente qualificado, equivalente a crime hediondo, fazendo-o, ademais, dentro da escola, após premeditação e anúncio a outros colegas, em plena luz do dia, durante o intervalo das aulas, na presença de centenas de alunos e diversos educadores, revelando assim frieza, crueldade e ausência total de freios inibitórios, justifica-se a aplicação de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado. 2. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
23/06/2005
Data da Publicação
:
31/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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