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Jurisprudência


TJDF APO - 1087693-20140111572974APO

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL PÚBLICO. PARTO. MACROSSOMIA FETAL. PARALISIA BRAQUIAL. OMISSÃO. NÃO DEMONSTRADA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A realização do exame de fundo de útero (exame do toque) na representante legal do autor, quando de sua internação para o parto, não revelou hipótese de bebê gigante (macrossomia fetal). 2. Ausente situação particularizada a apontar necessidade premente para a realização da ecografia, mostrava-se, no caso concreto, desnecessária a sua feitura em complemento ao exame do toque. 3. É inviável realizar cesariana se a paciente entrou em processo de parto, em período expulsivo, situação ocorrida nos autos. 4. Mesmo na fase de pré-parto, descabe afirmar que era clinicamente indicado para a ocasião a realização do parto cesáreo no lugar do normal. 5. A equipe médica não apresentou atendimento clínico negligente na fase pré-parto ou na fase parto que tenha colaborado para a ocorrência do dano acometido ao autor (paralisia braquial). 6. Afastada a conduta omissiva torna-se inviável a perquirição do nexo causal, no que se conclui pela sua ausência. 7. Recurso e remessa de ofício conhecidas e providas. Sentença reformada.

Data do Julgamento : 21/03/2018
Data da Publicação : 12/04/2018
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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