TJDF APO - 810156-20100110351547APO
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE. TRANSPORTE ALTERNATIVO. PERMISSIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. O permissionário de serviço público responde primária e objetivamente pelos danos causados a terceiros na prestação do serviço, mantida a responsabilidade subsidiária do Estado titular do serviço público delegado (CF 37 § 6º). 2. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. 3. Majora-se o valor da indenização por dano moral de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), considerada a ofensa à personalidade da vítima, que ficou sob a Van no momento do acidente, sofreu diversas escoriações e um longo corte no braço, bem como mudou sua rotina por pelo menos dois anos e meio após o acidente, em meio a consultas, fisioterapia, hidroterapia e uma cirurgia que não solucionou a seqüela deixada em seu pé esquerdo. 4. Majora-se o valor dos honorários advocatícios, a fim de observar os requisitos previstos no art. 20 § 3º do CPC. 5. Negou-se provimento ao apelo dos réus. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE. TRANSPORTE ALTERNATIVO. PERMISSIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. O permissionário de serviço público responde primária e objetivamente pelos danos causados a terceiros na prestação do serviço, mantida a responsabilidade subsidiária do Estado titular do serviço público delegado (CF 37 § 6º). 2. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. 3. Majora-se o valor da indenização por dano moral de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), considerada a ofensa à personalidade da vítima, que ficou sob a Van no momento do acidente, sofreu diversas escoriações e um longo corte no braço, bem como mudou sua rotina por pelo menos dois anos e meio após o acidente, em meio a consultas, fisioterapia, hidroterapia e uma cirurgia que não solucionou a seqüela deixada em seu pé esquerdo. 4. Majora-se o valor dos honorários advocatícios, a fim de observar os requisitos previstos no art. 20 § 3º do CPC. 5. Negou-se provimento ao apelo dos réus. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
12/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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