TJDF APO - 812349-20100110449928APO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO RETIDO. PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INCABÍVEL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. I. A valoração da prova testemunhal deve ser realizada na sentença e por isso não é adequada a sua discussão em sede de agravo retido. II. Deve ser prestigiada na solução do litígio a prova pericial realizada com esmero técnico e que não é eficientemente combatida pelas partes. III. Ausente a prova da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral, não há direito subjetivo à concessão de aposentadoria por invalidez. IV. Comprovada a incapacidade para o desempenho do labor habitual em virtude de acidente de trabalho, assegura-se ao segurado a inclusão em programa de reabilitação profissional, sem prejuízo do recebimento do auxílio-doença. V. Agravo retido conhecido e desprovido. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO RETIDO. PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INCABÍVEL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. I. A valoração da prova testemunhal deve ser realizada na sentença e por isso não é adequada a sua discussão em sede de agravo retido. II. Deve ser prestigiada na solução do litígio a prova pericial realizada com esmero técnico e que não é eficientemente combatida pelas partes. III. Ausente a prova da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral, não há direito subjetivo à concessão de aposentadoria por invalidez. IV. Comprovada a incapacidade para o desempenho do labor habitual em virtude de acidente de trabalho, assegura-se ao segurado a inclusão em programa de reabilitação profissional, sem prejuízo do recebimento do auxílio-doença. V. Agravo retido conhecido e desprovido. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
27/08/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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