TJDF APO - 824028-20110111209288APO
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. ÓBITO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não havendo demonstração bastante nos autos a indicar que o óbito da paciente foi decorrência da ausência de atendimento adequado e tempestivo por parte do nosocômio público, resulta inviável a pretensão compensatória formulada pela filha da falecida, haja vista a ausência de nexo de causalidade entre a atuação do Estado e o evento morte. 2. Recurso e remessa de ofício conhecidos e providos.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. ÓBITO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não havendo demonstração bastante nos autos a indicar que o óbito da paciente foi decorrência da ausência de atendimento adequado e tempestivo por parte do nosocômio público, resulta inviável a pretensão compensatória formulada pela filha da falecida, haja vista a ausência de nexo de causalidade entre a atuação do Estado e o evento morte. 2. Recurso e remessa de ofício conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
08/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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