TJDF APO - 830060-20080110853609APO
DIREITO PREVIDENCIARIO ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. LESÕES INCAPACITANTES. ATIVIDADE LABORAL PREJUDICADA. PROVA DOS AUTOS. AMPARO ACIDENTÁRIO DEVIDO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. I - Comprovada a patologia ocupacional que incapacita, de forma parcial e permanente, o desempenho da atividade habitualmente exercida pelo trabalhador, deve ser concedido o auxílio-acidente. II - Ausente a prova da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral, não há direito subjetivo à concessão de aposentadoria por invalidez. III - Remessa e apelação conhecidas e desprovidas.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIARIO ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. LESÕES INCAPACITANTES. ATIVIDADE LABORAL PREJUDICADA. PROVA DOS AUTOS. AMPARO ACIDENTÁRIO DEVIDO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. I - Comprovada a patologia ocupacional que incapacita, de forma parcial e permanente, o desempenho da atividade habitualmente exercida pelo trabalhador, deve ser concedido o auxílio-acidente. II - Ausente a prova da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral, não há direito subjetivo à concessão de aposentadoria por invalidez. III - Remessa e apelação conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
17/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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