TJDF APO - 832727-20140110058297APO
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. MONITOR ESCOLAR. ALUNOS ESPECIAIS. NECESSIDADE. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA MEDIDA. PREJUÍZO SUPERVENIENTE NO INTERESSE DE AGIR (PERDA DE OBJETO). Verificado o cumprimento espontâneo da medida vindicada, antes do término da ação, caracterizada está a perda superveniente do interesse de agir, na medida em que eventual provimento favorável nenhuma utilidade trará ao impetrante. Recurso e reexame necessário conhecidos. Preliminar que sugeria a perda superveniente do interesse de agir acolhida. Mandado de Segurança extinto sem resolução do mérito.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. MONITOR ESCOLAR. ALUNOS ESPECIAIS. NECESSIDADE. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA MEDIDA. PREJUÍZO SUPERVENIENTE NO INTERESSE DE AGIR (PERDA DE OBJETO). Verificado o cumprimento espontâneo da medida vindicada, antes do término da ação, caracterizada está a perda superveniente do interesse de agir, na medida em que eventual provimento favorável nenhuma utilidade trará ao impetrante. Recurso e reexame necessário conhecidos. Preliminar que sugeria a perda superveniente do interesse de agir acolhida. Mandado de Segurança extinto sem resolução do mérito.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
26/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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