TJDF APO - 839607-20130110123538APO
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO. AUXILÍO-DOENÇA. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 131 e 436 ambos do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, podendo firmar a sua convicção com base em outros elementos de prova constantes dos autos. Havendo dúvida sobre a existência de nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade laborativa da autora, deve prevalecer a prova mais favorável ao segurado, em homenagem ao princípio in dúbio pro misero ou in dúbio pro operário. Apelação e reexame necessário a que se negam provimento.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO. AUXILÍO-DOENÇA. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 131 e 436 ambos do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, podendo firmar a sua convicção com base em outros elementos de prova constantes dos autos. Havendo dúvida sobre a existência de nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade laborativa da autora, deve prevalecer a prova mais favorável ao segurado, em homenagem ao princípio in dúbio pro misero ou in dúbio pro operário. Apelação e reexame necessário a que se negam provimento.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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