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Jurisprudência


TJDF APO - 862654-20100112310496APO

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE SOFRIDO POR ALUNA EM ESCOLA PÚBLICA. FRATURA DE FÊMUR DECORRENTE DE IMPACTO CAUSADO POR BALANÇO. ALUNA COM APENAS 05 (CINCO) ANOS DE IDADE. NEGLIGÊNCIA DOS PROFESSORES. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. FAUTE DU SERVICE. 1 - Restando demonstrado que os prepostos do réu se omitiram no dever de guarda e vigilância de aluna durante período em que brincava no parque da escola, mormente em se considerando contar a autora com apenas 05 (cinco) anos de idade, vindo esta a ser atingida por balanço, sofrendo graves lesões físicas, com fratura do fêmur, exsurge a responsabilidade subjetiva do Estado de reparar o dano sofrido, eis que presentes os requisitos precípuos da indenização. 2 - Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 3 - Recursos não providos.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 28/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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