TJDF APO - 872924-20130111154660APO
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NEXO CAUSAL - LAUDO PERICIAL NÃO CONCLUSIVO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM OUTRAS PROVAS - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 1. Embora o laudo pericial não seja conclusivo quanto à existência de nexo causal entre o acidente de trabalho e a redução da capacidade laboral do segurado, isso não impede que se reconheça a existência do nexo de causalidade com base em outras provas. 2. Se o segurado recebeu auxílio-doença acidentário e a concessão desse benefício exige tanto a comprovação da efetiva ocorrência de acidente de trabalho quanto do nexo de causalidade entre ele e as lesões suportadas pelo segurado, há prova do nexo de causalidade. 3. Comprovado que o segurado, mesmo encaminhado para reabilitação profissional pelo período aproximado de 5 anos, não se encontra reabilitado, e considerando ter 53 anos de idade e baixo grau de instrução (1º grau incompleto), o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho, faz jus à conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez. 4. Negou-se provimento ao reexame necessário e ao apelo do INSS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NEXO CAUSAL - LAUDO PERICIAL NÃO CONCLUSIVO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM OUTRAS PROVAS - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 1. Embora o laudo pericial não seja conclusivo quanto à existência de nexo causal entre o acidente de trabalho e a redução da capacidade laboral do segurado, isso não impede que se reconheça a existência do nexo de causalidade com base em outras provas. 2. Se o segurado recebeu auxílio-doença acidentário e a concessão desse benefício exige tanto a comprovação da efetiva ocorrência de acidente de trabalho quanto do nexo de causalidade entre ele e as lesões suportadas pelo segurado, há prova do nexo de causalidade. 3. Comprovado que o segurado, mesmo encaminhado para reabilitação profissional pelo período aproximado de 5 anos, não se encontra reabilitado, e considerando ter 53 anos de idade e baixo grau de instrução (1º grau incompleto), o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho, faz jus à conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez. 4. Negou-se provimento ao reexame necessário e ao apelo do INSS.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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