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Jurisprudência


TJDF APO - 876451-20140110971472APO

Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO QUANDO O SEGURADO LABORAVA COMO PEDREIRO. EDEMA SEVERO NO OLHO DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelo e remessa necessária em ação acidentária julgada parcialmente procedente para condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença acidentário em favor do autor. 2. O auxílio-doença é concedido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho, o segurado apresentar incapacidade laborativa parcial e permanente. 3. Hipótese em que o segurado, após sofrer acidente de trabalho durante obra em imóvel, teve sua capacidade laboral reduzida parcial e permanentemente, em virtude do desempenho de suas atividades laborais (edema macular severo no olho direito). 4. A procedência do pedido em ação acidentária fica vinculada ao preenchimento dos seguintes requisitos: a) condição de ser empregado; b) ocorrência de um acidente de trabalho que gere um dano; c) relação de causalidade entre o acidente e a lesão e a perda ou redução da capacidade laborativa. 4.1 No caso, todas essas exigências foram devidamente comprovadas. 5. Embora reconheça a dificuldade do autor em se reinserir no mercado de trabalho, levando-se em conta os aspectos pessoais e sócio-econômicos demonstrados nos autos, o segurado deve ser submetido à reabilitação profissional, uma vez que não foi comprovada a total incapacidade e impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência. 6. Apelação e remessa necessária desprovidos.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 29/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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