TJDF APO - 877892-20100110086027APO
Responsabilidade civil do estado. Infecção hospitalar. Danos morais e materiais. Pensão mensal. Valor das indenizações. 1 - A infecção contraída em ambiente hospitalar, se não demonstrado que decorreu de outros fatores que, por si só, possam tê-la desencadeado, caracteriza prestação inadequada ou ineficiente dos serviços de saúde, ensejando a obrigação do Estado de reparar os danos provocados. 2 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Se fixado em valor elevado, deve ser reduzido. 3 - Havendo prova da renda que a vítima auferia à época do evento danoso, no valor dessa arbitra-se a pensão mensal. 4 - Apelação do réu e remessa necessária providas em parte. Não provida a da autora.
Ementa
Responsabilidade civil do estado. Infecção hospitalar. Danos morais e materiais. Pensão mensal. Valor das indenizações. 1 - A infecção contraída em ambiente hospitalar, se não demonstrado que decorreu de outros fatores que, por si só, possam tê-la desencadeado, caracteriza prestação inadequada ou ineficiente dos serviços de saúde, ensejando a obrigação do Estado de reparar os danos provocados. 2 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Se fixado em valor elevado, deve ser reduzido. 3 - Havendo prova da renda que a vítima auferia à época do evento danoso, no valor dessa arbitra-se a pensão mensal. 4 - Apelação do réu e remessa necessária providas em parte. Não provida a da autora.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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