TJDF APO - 878923-20130111114215APO
DIREITO PREVIDENCIARIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. LESÕES INCAPACITANTES. ATIVIDADE LABORAL PREJUDICADA. AMPARO ACIDENTÁRIO DEVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. Comprovada a patologia ocupacional que incapacita, de forma parcial e temporária, o desempenho da atividade habitualmente exercida pelo trabalhador, deve ser concedido o auxílio-acidente. II. Recaindo a condenação apenas sobre as prestações vencidas e não quitadas, os honorários de sucumbência fixados em 10% atendem aos parâmetros contidos no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. III. Recursos e remessa conhecidos e desprovidos.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIARIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. LESÕES INCAPACITANTES. ATIVIDADE LABORAL PREJUDICADA. AMPARO ACIDENTÁRIO DEVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. Comprovada a patologia ocupacional que incapacita, de forma parcial e temporária, o desempenho da atividade habitualmente exercida pelo trabalhador, deve ser concedido o auxílio-acidente. II. Recaindo a condenação apenas sobre as prestações vencidas e não quitadas, os honorários de sucumbência fixados em 10% atendem aos parâmetros contidos no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. III. Recursos e remessa conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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