TJDF APO - 886341-20130110152538APO
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL E RECURSO VOLUNTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LAUDO PERICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. MOLÉSTIA DO SEGURADO. ATIVIDADES QUE HABITUALMENTE EXERCIA. DÍVIDA A RESPEITO DO NEXO. IN DUBIO PRO OPERARIO. 1. Havendo provas suficientes nos autos para atestar que a incapacidade parcial permanente do Autor decorreu de acidente de trabalho, o magistrado não fica adstrito ao laudo médico pericial que, isoladamente, concluiu em sentido contrário, podendo apreciar livremente a prova, em razão do princípio do livre convencimento motivado. 2. Por outro lado, se pairam dúvidas a respeito do nexo de causalidade entre o acidente do trabalho e a incapacidade permanente para o trabalho, deve-se decidir em favor do operário, em razão do princípio in dubio pro operário. 3. O auxílio-acidente é concedido quando comprovada a redução da capacidade de trabalho por acidente de serviço ou doença ocupacional, sendo devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença. Comprovados o nexo causal e a redução da capacidade laborativa, escorreita se mostra a r. sentença que concedeu o auxílio-acidente ao segurado. 4. Remessa oficial e recurso não providos.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL E RECURSO VOLUNTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LAUDO PERICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. MOLÉSTIA DO SEGURADO. ATIVIDADES QUE HABITUALMENTE EXERCIA. DÍVIDA A RESPEITO DO NEXO. IN DUBIO PRO OPERARIO. 1. Havendo provas suficientes nos autos para atestar que a incapacidade parcial permanente do Autor decorreu de acidente de trabalho, o magistrado não fica adstrito ao laudo médico pericial que, isoladamente, concluiu em sentido contrário, podendo apreciar livremente a prova, em razão do princípio do livre convencimento motivado. 2. Por outro lado, se pairam dúvidas a respeito do nexo de causalidade entre o acidente do trabalho e a incapacidade permanente para o trabalho, deve-se decidir em favor do operário, em razão do princípio in dubio pro operário. 3. O auxílio-acidente é concedido quando comprovada a redução da capacidade de trabalho por acidente de serviço ou doença ocupacional, sendo devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença. Comprovados o nexo causal e a redução da capacidade laborativa, escorreita se mostra a r. sentença que concedeu o auxílio-acidente ao segurado. 4. Remessa oficial e recurso não providos.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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