TJDF APO - 888786-20140110639235APO
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO. BANCÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. RESTRIÇÃO LABORATIVA. INCAPACITAÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL DE GERENTE. TRABALHO COMO PRINCIPAL AGENTE ESTRESSOR. QUADRO DE DEPRESSÃO, IRRITABILIDADE, PÂNICO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. CAPACIDADE LABORATIVA DIMINUÍDA TEMPORARIAMENTE. AFERIÇÃO. RETORNO ÀS OCUPAÇÕES HABITUAIS. POSSIBILIDADE E PLAUSIBILIDADE. ENCAMINHAMENTO A PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INVIABILIDADE MOMENTÂNEA. POSSIBILIDADE DE PLENA RECUPERAÇÃO DA HIGIDEZ MENTAL. 1. A concessão do auxílio-doença acidentário exige a comprovação por aquele que o reclama da ocorrência do infortúnio laboral que o vitimara e afetara sua capacidade laborativa, o dano, que é representado pela doença profissional que refletira na sua capacidade, o nexo de causalidade enlaçando o sinistro ou a enfermidade que o acometera às atividades profissionais desempenhadas e, por fim, a perda temporária da sua capacidade de trabalho (Lei nº 8.213/91, art. 59). 2. Emergindo do acervo probatório elementos que conferem lastro à aferição da origem etiológica da doença profissional que aflige o segurado e afeta sua capacidade laborativa, resplandecendo que é originária do infortúnio laboral que o vitimara, ensejando-lhe enfermidades psiquiátricas, assiste-lhe o direito de fruir do auxílio-doença acidentário desde a aferição da restrição laborativa até que recupere a capacidade para o exercício da atividade habitual, ou seja reabilitado em outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência. 3. Apurado que a doença ocupacional que afetara o obreiro o incapacitara parcial e temporariamente para o exercício de suas atividades habituais, não o incapacitando, contudo, definitivamente de forma a ensejar sua aposentação ou mesmo inserção em programa de reabilitação, não pode ser incluído em programa de reabilitação quando se encontra em tratamento médico com perspectiva de melhora e retomada da aptidão para desenvolvimento das mesmas atividades laborativas que desenvolvia antes do infortúnio (Lei nº 8.213/91, art. 62). 4. Apelação e reexame necessário conhecidos e desprovidos. Unânime.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO. BANCÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. RESTRIÇÃO LABORATIVA. INCAPACITAÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL DE GERENTE. TRABALHO COMO PRINCIPAL AGENTE ESTRESSOR. QUADRO DE DEPRESSÃO, IRRITABILIDADE, PÂNICO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. CAPACIDADE LABORATIVA DIMINUÍDA TEMPORARIAMENTE. AFERIÇÃO. RETORNO ÀS OCUPAÇÕES HABITUAIS. POSSIBILIDADE E PLAUSIBILIDADE. ENCAMINHAMENTO A PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INVIABILIDADE MOMENTÂNEA. POSSIBILIDADE DE PLENA RECUPERAÇÃO DA HIGIDEZ MENTAL. 1. A concessão do auxílio-doença acidentário exige a comprovação por aquele que o reclama da ocorrência do infortúnio laboral que o vitimara e afetara sua capacidade laborativa, o dano, que é representado pela doença profissional que refletira na sua capacidade, o nexo de causalidade enlaçando o sinistro ou a enfermidade que o acometera às atividades profissionais desempenhadas e, por fim, a perda temporária da sua capacidade de trabalho (Lei nº 8.213/91, art. 59). 2. Emergindo do acervo probatório elementos que conferem lastro à aferição da origem etiológica da doença profissional que aflige o segurado e afeta sua capacidade laborativa, resplandecendo que é originária do infortúnio laboral que o vitimara, ensejando-lhe enfermidades psiquiátricas, assiste-lhe o direito de fruir do auxílio-doença acidentário desde a aferição da restrição laborativa até que recupere a capacidade para o exercício da atividade habitual, ou seja reabilitado em outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência. 3. Apurado que a doença ocupacional que afetara o obreiro o incapacitara parcial e temporariamente para o exercício de suas atividades habituais, não o incapacitando, contudo, definitivamente de forma a ensejar sua aposentação ou mesmo inserção em programa de reabilitação, não pode ser incluído em programa de reabilitação quando se encontra em tratamento médico com perspectiva de melhora e retomada da aptidão para desenvolvimento das mesmas atividades laborativas que desenvolvia antes do infortúnio (Lei nº 8.213/91, art. 62). 4. Apelação e reexame necessário conhecidos e desprovidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
27/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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