TJDF APO - 894250-20140111503987APO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. LESÃO NÃO CONSOLIDADA. 1. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19, da Lei n. 8.213/1991). 2. Consideram-se acidente do trabalho também a doença profissional desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e a doença do trabalho desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, I e II, da Lei n. 8.213/1991). 3. A concessão do auxílio doença acidentário tem como pressupostos: prova da qualidade de segurado, prova da lesão e nexo causal entre a lesão e a atividade laboral. 4. A lesão não está consolidada, conforme as respostas dadas pelo perito aos quesitos elaborados. 5. Recurso conhecido e improvido. Remessa necessária conhecida e improvida.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. LESÃO NÃO CONSOLIDADA. 1. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19, da Lei n. 8.213/1991). 2. Consideram-se acidente do trabalho também a doença profissional desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e a doença do trabalho desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, I e II, da Lei n. 8.213/1991). 3. A concessão do auxílio doença acidentário tem como pressupostos: prova da qualidade de segurado, prova da lesão e nexo causal entre a lesão e a atividade laboral. 4. A lesão não está consolidada, conforme as respostas dadas pelo perito aos quesitos elaborados. 5. Recurso conhecido e improvido. Remessa necessária conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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