TJDF APO - 916506-20140111423844APO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA: AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. REMESSA OFICIAL: INCAPACIDADE LABORAL MULTIPROFISSIONAL, PARCIAL E TEMPORÁRIA. DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Tendo em vista que a pretensão deduzida pela parte autora na Apelação Cível já foi acolhida na r. sentença recorrida, tem-se por evidenciada a falta de interesse recursal, o que impõe o não conhecimento do recurso. 2. Comprovada a existência de relação de causalidade entre as lesões apresentadas pela parte autora e a redução parcial e temporária de sua capacidade laborativa, cabível a concessão do auxílio-doença previdenciário. 3. Apelação Cível interposta pela autora não conhecida. Remessa Oficial conhecida e não provida.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA: AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. REMESSA OFICIAL: INCAPACIDADE LABORAL MULTIPROFISSIONAL, PARCIAL E TEMPORÁRIA. DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Tendo em vista que a pretensão deduzida pela parte autora na Apelação Cível já foi acolhida na r. sentença recorrida, tem-se por evidenciada a falta de interesse recursal, o que impõe o não conhecimento do recurso. 2. Comprovada a existência de relação de causalidade entre as lesões apresentadas pela parte autora e a redução parcial e temporária de sua capacidade laborativa, cabível a concessão do auxílio-doença previdenciário. 3. Apelação Cível interposta pela autora não conhecida. Remessa Oficial conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
04/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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