TJDF APO - 933050-20150110087488APO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE. TOTAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVADO. BENEFÍCIO. DEVIDO. TERMO INICIAL. I - Comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a lesão que incapacitou o segurado total e permanentemente para o trabalho, impõe-se a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez. II - O termo inicial da aposentadoria por invalidez é o dia imediato da cessação do auxílio-doença quando o segurado estava em gozo deste benefício (art. 43 da Lei nº. 8.213/1991). III - Deu-se parcial provimento ao recurso e à remessa oficial.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE. TOTAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVADO. BENEFÍCIO. DEVIDO. TERMO INICIAL. I - Comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a lesão que incapacitou o segurado total e permanentemente para o trabalho, impõe-se a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez. II - O termo inicial da aposentadoria por invalidez é o dia imediato da cessação do auxílio-doença quando o segurado estava em gozo deste benefício (art. 43 da Lei nº. 8.213/1991). III - Deu-se parcial provimento ao recurso e à remessa oficial.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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