TJDF APO - 933865-20120111876592APO
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. ESCOLHA DA UNIDADE HOSPITALAR PELA AUTORA. PRIMEIRA CHAMADA. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ESCOLHA. OBSERVÂNCIA DA REGRA EDITALÍCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Se, na espécie, não houve preterição indevida da candidata na escolha das unidades de saúde em que realizaria o seu programa de residência médica, respeitando-se, no processo seletivo, as regras editalícias aplicáveis, notadamente porque não havia vagas na primeira opção da autora na oportunidade em que convocada para iniciar o programa, julga-se improcedente o pedido inicial. 2. Apelação e remessa necessária providas.
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. ESCOLHA DA UNIDADE HOSPITALAR PELA AUTORA. PRIMEIRA CHAMADA. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ESCOLHA. OBSERVÂNCIA DA REGRA EDITALÍCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Se, na espécie, não houve preterição indevida da candidata na escolha das unidades de saúde em que realizaria o seu programa de residência médica, respeitando-se, no processo seletivo, as regras editalícias aplicáveis, notadamente porque não havia vagas na primeira opção da autora na oportunidade em que convocada para iniciar o programa, julga-se improcedente o pedido inicial. 2. Apelação e remessa necessária providas.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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