TJDF APO - 933882-20150110357915APO
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ENCAMINHAMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES QUE HABITUALMENTE EXERCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidenciada a relação de causalidade entre as atividades que a autora habitualmente exercia e os transtornos psicológicos e físicos que ela passou a sofrer, escorreita a sentença que, ao conceder auxílio-doença acidentário, determina o encaminhamento ao processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, uma vez que, nos termos do art. 62 da Lei 8.213/91, a autora se mostra insuscetível de recuperação para o exercício da mesma atividade que deu causa à sua enfermidade. 2. Remessa oficial e recurso de apelação não providos. Sentença confirmada.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ENCAMINHAMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES QUE HABITUALMENTE EXERCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidenciada a relação de causalidade entre as atividades que a autora habitualmente exercia e os transtornos psicológicos e físicos que ela passou a sofrer, escorreita a sentença que, ao conceder auxílio-doença acidentário, determina o encaminhamento ao processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, uma vez que, nos termos do art. 62 da Lei 8.213/91, a autora se mostra insuscetível de recuperação para o exercício da mesma atividade que deu causa à sua enfermidade. 2. Remessa oficial e recurso de apelação não providos. Sentença confirmada.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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