main-banner

Jurisprudência


TJDF APO - 935347-20140111814336APO

Ementa
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADA ACOMETIDA DE FRIBOMIALGIA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para fins de deferimento de auxílio-doença acidentário, exige-se a comprovação de que a atividade profissional tenha causado a incapacidade temporária do segurado para o exercício do trabalho. 2. As conclusões exaradas pelo perito não devem ser acolhidas indiscriminadamente, mas coligidas com os demais elementos probatórios carreados aos autos, podendo o magistrado deixar a aplicar a prova pericial se convencido de forma diversa por outros meios - CPC, art. 436. 3. Evidencia-se a existência do nexo de causalidade se, na esfera administrativa, o INSS já havia reconhecido como acidente de trabalho a doença apresentada nos autos, fato que, inclusive, gerou o pagamento do benefício pelo período de quatro meses. 4. Uma vez evidenciada a existência do nexo causal entre o infortúnio e a atividade laboral, bem como a incapacidade temporária da segurada para o exercício de sua profissão, é devido o benefício acidentário até que novo exame seja realizado na esfera administrativa, em conformidade com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão