TJDF APO - 939755-20150110555522APO
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO. CARTEIRO. INFORTÚNIO LABORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNOS INTERNOS NO JOELHO ESQUERDO. RESTRIÇÃO LABORATIVA. INCAPACITAÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL DE CARTEIRO. ESFORÇOS FÍSICOS. DIFICULDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. CAPACIDADE LABORATIVA DIMINUÍDA TEMPORARIAMENTE. AFERIÇÃO. RETORNO ÀS OCUPAÇÕES HABITUAIS. POSSIBILIDADE E PLAUSIBILIDADE. ENCAMINHAMENTO A PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INVIABILIDADE MOMENTÂNEA. POSSIBILIDADE DE PLENA RECUPERAÇÃO DA HIGIDEZ FÍSICA. APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A concessão do auxílio-doença acidentário exige a comprovação por aquele que o reclama da ocorrência do infortúnio laboral que o vitimara e afetara sua capacidade laborativa, o dano, que é representado pela doença profissional que refletira na sua capacidade, o nexo de causalidade enlaçando o sinistro ou a enfermidade que o acometera às atividades profissionais desempenhadas e, por fim, a perda temporária da sua capacidade de trabalho (Lei nº 8.213/91, art. 59). 2.Emergindo do acervo probatório elementos que conferem lastro à aferição da origem etiológica das lesões que afligem o segurado e afetam sua capacidade laborativa, resplandecendo que são originárias do acidente de trabalho que o vitimara, assiste-lhe o direito de fruir do auxílio-doença acidentário desde a aferição da restrição laborativa até que recupere a capacidade para o exercício da atividade habitual, ou seja reabilitado em outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência ou, caso considerado irrecuperável, seja aposentado por invalidez. 3. Suspenso o pagamento do benefício acidentário antes que o segurado recobrasse sua capacidade laborativa E venha a ser reabilitado ou aposentado, conforme a evolução das sequelas provenientes do infausto que o vitimara, deve-lhe ser assegurado o restabelecimento do pagamento e a percepção das parcelas vencidas até o advento de um dos motivos aptos a determinarem sua suspensão (Lei nº 8.213/91, arts. 26, II e 59). 4. Apurado que a doença ocupacional que afetara o obreiro o incapacitara parcial e temporariamente para o exercício de suas atividades habituais, não o incapacitando, contudo, definitivamente, de forma a ensejar sua aposentação ou mesmo inserção em programa de reabilitação, não pode ser aposentado, porquanto não incapacitado definitivamente, nem incluído em programa de reabilitação quando se encontra em tratamento médico com perspectiva de melhora e retomada da aptidão para desenvolvimento das mesmas atividades laborativas que desenvolvia antes do infortúnio (Lei nº 8.213/91, art. 62). 5. Apelação e reexame necessário conhecidos e desprovidos. Unânime.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO. CARTEIRO. INFORTÚNIO LABORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNOS INTERNOS NO JOELHO ESQUERDO. RESTRIÇÃO LABORATIVA. INCAPACITAÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL DE CARTEIRO. ESFORÇOS FÍSICOS. DIFICULDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. CAPACIDADE LABORATIVA DIMINUÍDA TEMPORARIAMENTE. AFERIÇÃO. RETORNO ÀS OCUPAÇÕES HABITUAIS. POSSIBILIDADE E PLAUSIBILIDADE. ENCAMINHAMENTO A PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INVIABILIDADE MOMENTÂNEA. POSSIBILIDADE DE PLENA RECUPERAÇÃO DA HIGIDEZ FÍSICA. APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A concessão do auxílio-doença acidentário exige a comprovação por aquele que o reclama da ocorrência do infortúnio laboral que o vitimara e afetara sua capacidade laborativa, o dano, que é representado pela doença profissional que refletira na sua capacidade, o nexo de causalidade enlaçando o sinistro ou a enfermidade que o acometera às atividades profissionais desempenhadas e, por fim, a perda temporária da sua capacidade de trabalho (Lei nº 8.213/91, art. 59). 2.Emergindo do acervo probatório elementos que conferem lastro à aferição da origem etiológica das lesões que afligem o segurado e afetam sua capacidade laborativa, resplandecendo que são originárias do acidente de trabalho que o vitimara, assiste-lhe o direito de fruir do auxílio-doença acidentário desde a aferição da restrição laborativa até que recupere a capacidade para o exercício da atividade habitual, ou seja reabilitado em outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência ou, caso considerado irrecuperável, seja aposentado por invalidez. 3. Suspenso o pagamento do benefício acidentário antes que o segurado recobrasse sua capacidade laborativa E venha a ser reabilitado ou aposentado, conforme a evolução das sequelas provenientes do infausto que o vitimara, deve-lhe ser assegurado o restabelecimento do pagamento e a percepção das parcelas vencidas até o advento de um dos motivos aptos a determinarem sua suspensão (Lei nº 8.213/91, arts. 26, II e 59). 4. Apurado que a doença ocupacional que afetara o obreiro o incapacitara parcial e temporariamente para o exercício de suas atividades habituais, não o incapacitando, contudo, definitivamente, de forma a ensejar sua aposentação ou mesmo inserção em programa de reabilitação, não pode ser aposentado, porquanto não incapacitado definitivamente, nem incluído em programa de reabilitação quando se encontra em tratamento médico com perspectiva de melhora e retomada da aptidão para desenvolvimento das mesmas atividades laborativas que desenvolvia antes do infortúnio (Lei nº 8.213/91, art. 62). 5. Apelação e reexame necessário conhecidos e desprovidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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