APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO. ESCOLA DA REDE PÚBLICA. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. SINDROME DE ASPERGER (AUTISMO). SOLICITAÇÃO DE MONITOR EXCLUSIVO PARA ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO ACOMPANHAMENTO. NECESSIDADES DO ALUNO SUPRIDAS PELA ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL. REALIDADE DE ESCASSOS RECURSOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL. 1. A concretização do direito social à educação (art. 6º da CF) perpassa, inevitavelmente, pela constatação da realidade da conjuntura da educação pública local, de tal modo que a disponibilização de um monitor exclusivo para aluno portador de autismo deve, necessariamente, ser baseada na certeza da imprescindibilidade desse acompanhamento exclusivo. 2. Diante da realidade de parcos recursos humanos, qualquer medida deve visar à racionalização desses recursos na medida em que a localização de um monitor exclusivo ocasiona a impossibilidade de esse profissional acompanhar, simultaneamente, outros estudantes. 3. A disponibilização de assessoria especial, por meio de monitor exclusivo, para alunos da rede pública de ensino, portadores de necessidades especiais, deve ser reservada apenas àquelas situações mais graves, em que o aluno apresenta dificuldades motoras, de higienização ou para alimentar-se adequadamente. 4. Apelação e reexame necessário conhecidos e providos.