TJDF APO - 959692-20150111018310APO
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL. TERMO INICIAL. LESÕES CONSOLIDADAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEVIDO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. O auxílio-doença acidentário é devido quando houver nexo de causalidade entre a patologia apresentada e o acidente de trabalho sofrido. Sua percepção é devida desde o momento do acidente até a constatação de que a incapacidade cessou. 2. Perícia judicial que reconhece a incapacidade laborativa e o nexo de causalidade é prova suficiente para convencimento do juízo e concessão do benefício pleiteado. 3. Autor que exerce função de porteiro e sofreu acidente de percurso com encurtamento do membro inferior impedido de permanecer nas posições ereta e sentada por período prolongado tem com lesões consolidadas tem direito a receber auxílio-doença acidentário enquanto realizada programa de reabilitação profissional. 4. Comprovas que as lesões implicam em redução da capacidade laboral, devido o pagamento de auxílio-acidente que se configura como forma de indenização ao trabalhador. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL. TERMO INICIAL. LESÕES CONSOLIDADAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEVIDO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. O auxílio-doença acidentário é devido quando houver nexo de causalidade entre a patologia apresentada e o acidente de trabalho sofrido. Sua percepção é devida desde o momento do acidente até a constatação de que a incapacidade cessou. 2. Perícia judicial que reconhece a incapacidade laborativa e o nexo de causalidade é prova suficiente para convencimento do juízo e concessão do benefício pleiteado. 3. Autor que exerce função de porteiro e sofreu acidente de percurso com encurtamento do membro inferior impedido de permanecer nas posições ereta e sentada por período prolongado tem com lesões consolidadas tem direito a receber auxílio-doença acidentário enquanto realizada programa de reabilitação profissional. 4. Comprovas que as lesões implicam em redução da capacidade laboral, devido o pagamento de auxílio-acidente que se configura como forma de indenização ao trabalhador. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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