CÍVEL E ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DISTRITAL. OMISSÃO NO ATENDIMENTO. GESTANTE DE RISCO. MONITORAMENTO INADEQUADO DA PRESSÃO ARTERIAL DA PARTURIENTE HIPERTENSA E DOS BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS. DESDOBRAMENTOS NEGATIVOS. RESULTADO MORTE. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM FUNERAL E TRASLADO DOS CORPOS. CABIMENTO. 1. Demonstrado nos autos, por meio da prova pericial que examinou os prontuários, que o atendimento foi prestado à gestante de alto risco de forma deficiente, em padrão aquém do esperado, culminando no evento morte, o dever de indenizar é medida que se impõe. 2. Ao fixar reparação por danos morais, além de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o magistrado deve ainda ponderar o grau de ofensa produzido, a posição econômico-social das partes envolvidas, e a finalidade reparatória e penalizante do instituto, sem que sirva de ensejo para enriquecimento sem causa. 3. É devida a indenização por danos materiais consistente no ressarcimento das despesas havidas com preparação dos corpos, serviços de funeral e traslado. 4. Recurso do Distrito Federal não provido. Recurso dos autores provido. Sentença parcialmente reformada.