PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Deve ser afastada a alegação de que a sentença foi proferida com base em prova unicamente testemunhal, se o conjunto probatório dos autos é composto por documentos que comprovam o vínculo de empregatício entre o segurado falecido e a empresa que, embora tenha descontado as contribuições previdenciárias de seu salário, não as repassou ao INSS. 2 - Havendo a comprovação da qualidade de segurado, é devida a pensão por morte acidentária aos dependentes do falecido (art. 74 da Lei 8.213/91). 3 - A correção do débito ora em análise deve ser efetuada mediante a aplicação da regra prevista no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009, não sendo afetada pela decisão de modulação de efeitos já proferida pelo STF, por não se tratar de débito já inscrito em precatório. Apelação Cível desprovida. Remessa Oficial parcialmente provida.