TJDF APO - 989609-20140111995538APO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SATISFAÇÃO NO CURSO DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I. Há perda superveniente do interesse de agir quando a obrigação de fazer que constitui o objeto da demanda é satisfeita voluntariamente durante o trâmite da relação processual. II. Extinto o processo sem resolução do mérito devido à perda superveniente do interesse de agir, os ônus da sucumbência devem ser atribuídos à parte que deu causa à judicialização do litígio. III. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso prejudicado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SATISFAÇÃO NO CURSO DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I. Há perda superveniente do interesse de agir quando a obrigação de fazer que constitui o objeto da demanda é satisfeita voluntariamente durante o trâmite da relação processual. II. Extinto o processo sem resolução do mérito devido à perda superveniente do interesse de agir, os ônus da sucumbência devem ser atribuídos à parte que deu causa à judicialização do litígio. III. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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