TJDF APO / Agravo Regimental no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140110310968APO
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO. PERFIL PROFISSIOGRAFICO. NOVA AVALIAÇÃO. CANDIDATA APROVADA. RECURSO PREJUDICADO. INEXISTÊNCIA DE PRECARIEDADE DO ATO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. II -Não encontra guarida a alegação do Recorrente quanto à subsistência do julgamento do recurso pois os atos administrativos que determinaram a inclusão da Apelada no curso de formação e promoção a Soldado de Primeira Classe deixaram de ser precários com a realização da nova avaliação psicológica. III - Agravo Regimental conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO. PERFIL PROFISSIOGRAFICO. NOVA AVALIAÇÃO. CANDIDATA APROVADA. RECURSO PREJUDICADO. INEXISTÊNCIA DE PRECARIEDADE DO ATO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. II -Não encontra guarida a alegação do Recorrente quanto à subsistência do julgamento do recurso pois os atos administrativos que determinaram a inclusão da Apelada no curso de formação e promoção a Soldado de Primeira Classe deixaram de ser precários com a realização da nova avaliação psicológica. III - Agravo Regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
10/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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