TJDF APO / Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20130111642216APO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA VENTILADA NOS PRIMEIROS EMBARGOS. 1 - Tendo o pedido de manifestação sobre os dispositivos legais invocados sido atendido por ocasião do julgamento dos primeiros embargos, com vistas a promover o prequestionamento da matéria, nega-se seguimento aos segundos embargos de declaração que reiteram tal pretensão,nos termos do Art. 557, caput do CPC, o qual autoriza o relator a negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado. 2. Agravo regimental não provido
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA VENTILADA NOS PRIMEIROS EMBARGOS. 1 - Tendo o pedido de manifestação sobre os dispositivos legais invocados sido atendido por ocasião do julgamento dos primeiros embargos, com vistas a promover o prequestionamento da matéria, nega-se seguimento aos segundos embargos de declaração que reiteram tal pretensão,nos termos do Art. 557, caput do CPC, o qual autoriza o relator a negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado. 2. Agravo regimental não provido
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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