TJDF APO -Apelação/Reexame necessário-20030110906307APO
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINSTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OMISSÃO - NEGLIGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. A responsabilidade civil estatal, no caso de omissão da Administração, é subjetiva, demandando a comprovação da culpa.2. Comprovada a culpa nos autos, nas modalidades negligência e imperícia dos médicos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que não dispensaram o tratamento médico adequado à filha da autora o que ocasionou o óbito do bebê de quatro meses de idade, está caracterizada a responsabilidade civil do Estado.3. Negou-se provimento ao apelo do réu, Distrito Federal e à remessa oficial.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINSTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OMISSÃO - NEGLIGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. A responsabilidade civil estatal, no caso de omissão da Administração, é subjetiva, demandando a comprovação da culpa.2. Comprovada a culpa nos autos, nas modalidades negligência e imperícia dos médicos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que não dispensaram o tratamento médico adequado à filha da autora o que ocasionou o óbito do bebê de quatro meses de idade, está caracterizada a responsabilidade civil do Estado.3. Negou-se provimento ao apelo do réu, Distrito Federal e à remessa oficial.
Data do Julgamento
:
25/01/2012
Data da Publicação
:
03/02/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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