TJDF APO -Apelação/Reexame necessário-20060110588865APO
Previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Nexo de causalidade. Aposentadoria por invalidez. Honorários.1 - Não demonstrado o nexo causal entre o acidente de trabalho ou as atividades laborativas desempenhadas pelo segurado e a doença, não se concede benefício de natureza acidentária.2 - A aposentadoria por invalidez será devida a partir da data da perícia que reconheceu a incapacidade total e definitiva para o trabalho.3 - Nas ações de acidente do trabalho, os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º).4 - Apelação e remessa necessária providas em parte.
Ementa
Previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Nexo de causalidade. Aposentadoria por invalidez. Honorários.1 - Não demonstrado o nexo causal entre o acidente de trabalho ou as atividades laborativas desempenhadas pelo segurado e a doença, não se concede benefício de natureza acidentária.2 - A aposentadoria por invalidez será devida a partir da data da perícia que reconheceu a incapacidade total e definitiva para o trabalho.3 - Nas ações de acidente do trabalho, os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º).4 - Apelação e remessa necessária providas em parte.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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