TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140111442329APO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO. 1. Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, não sendo via adequada para rediscussão do mérito da causa. Assim, não se constatando as omissões apontadas, a medida que se impõe é o desprovimento do recurso. 2. Ademais, o julgador não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. 3. Embargos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO. 1. Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, não sendo via adequada para rediscussão do mérito da causa. Assim, não se constatando as omissões apontadas, a medida que se impõe é o desprovimento do recurso. 2. Ademais, o julgador não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. 3. Embargos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão