TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20110112141235APO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. MODIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE VALOR INSUFICIENTE. HIPÓTESE DE INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. POSTULAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Ausente qualquer omissão no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, eis que trata-se de recurso que não se presta a reexame de teses fáticas ou jurídicas. A análise dos embargos deve estar vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 2. No caso dos autos, a insurgência da embargante se resume na discordância do novo valor dos honorários sucumbenciais. Na espécie, majorar a verba honorária para um patamar diferente ou mesmo insuficiente, ante as expectativas da embargante, não caracteriza obscuridade ou contradição. 3. Os embargos declaratórios não prestam a rever e majorar os honorários advocatícios, simplesmente por mera insatisfação com o novo valor atribuído no julgamento colegiado. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. MODIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE VALOR INSUFICIENTE. HIPÓTESE DE INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. POSTULAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Ausente qualquer omissão no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, eis que trata-se de recurso que não se presta a reexame de teses fáticas ou jurídicas. A análise dos embargos deve estar vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 2. No caso dos autos, a insurgência da embargante se resume na discordância do novo valor dos honorários sucumbenciais. Na espécie, majorar a verba honorária para um patamar diferente ou mesmo insuficiente, ante as expectativas da embargante, não caracteriza obscuridade ou contradição. 3. Os embargos declaratórios não prestam a rever e majorar os honorários advocatícios, simplesmente por mera insatisfação com o novo valor atribuído no julgamento colegiado. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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