TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20130111171253APO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE EXPRESSÃO PARA MELHOR COERENCIA COM O CASO ANALISADO. EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. INEXATIDÕES MATERIAIS. ARTIGO 494, incisos I e II do, CPC. 1. Detectado o erro material apontado no acórdão embargado, no que concerne à ausência de prova de que ocorreu a inversão dos testes físicos conforme o previsto no Edital do concurso, quando da realização da primeira prova pela autora, impõe-se a inserção de expressão no corpo do acórdão para melhor coerência ao caso tratado nos autos. 2. Consoante o disposto no artigo 494, inciso I e II, do CPC, o magistrado poderá proceder, de ofício ou a requerimento da parte, à correção do acórdão que, publicado, ostente inexatidões materiais. 3. Embargos providos, sem efeitos infringentes.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE EXPRESSÃO PARA MELHOR COERENCIA COM O CASO ANALISADO. EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. INEXATIDÕES MATERIAIS. ARTIGO 494, incisos I e II do, CPC. 1. Detectado o erro material apontado no acórdão embargado, no que concerne à ausência de prova de que ocorreu a inversão dos testes físicos conforme o previsto no Edital do concurso, quando da realização da primeira prova pela autora, impõe-se a inserção de expressão no corpo do acórdão para melhor coerência ao caso tratado nos autos. 2. Consoante o disposto no artigo 494, inciso I e II, do CPC, o magistrado poderá proceder, de ofício ou a requerimento da parte, à correção do acórdão que, publicado, ostente inexatidões materiais. 3. Embargos providos, sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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