TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20130111369800APO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Não há omissão ou contradição no v. acórdão que enfrentou, com o devido embasamento, as teses apresentadas no recurso de apelação. 3. Para fins de pré-questionamento, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou (art. 1025, CPC). 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Não há omissão ou contradição no v. acórdão que enfrentou, com o devido embasamento, as teses apresentadas no recurso de apelação. 3. Para fins de pré-questionamento, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou (art. 1025, CPC). 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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