TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140111372043APO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 1.026, §2º DO CPC/2015. I - Desprovidos os embargos de declaração, porque o acórdão não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, bem como não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - São protelatórios os embargos de declaração que visam exclusivamente a rediscussão da matéria de julgamento, nos quais nem sequer são apontados a omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. III - Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 1.026, §2º DO CPC/2015. I - Desprovidos os embargos de declaração, porque o acórdão não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, bem como não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - São protelatórios os embargos de declaração que visam exclusivamente a rediscussão da matéria de julgamento, nos quais nem sequer são apontados a omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. III - Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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