TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140111995538APO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SANAÇÃO NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO.I. Detectada omissão do acórdão quanto à parte que deu causa ao ajuizamento da ação, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para a respectiva sanação.II. Deve ser mantida a atribuição dos ônus da sucumbência ao demandado na hipótese em que restar evidenciada a omissão que deu causa à propositura da demanda.III. Embargos declaratórios acolhidos para sanar a omissão, sem efeito modificativo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SANAÇÃO NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO.I. Detectada omissão do acórdão quanto à parte que deu causa ao ajuizamento da ação, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para a respectiva sanação.II. Deve ser mantida a atribuição dos ônus da sucumbência ao demandado na hipótese em que restar evidenciada a omissão que deu causa à propositura da demanda.III. Embargos declaratórios acolhidos para sanar a omissão, sem efeito modificativo.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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