TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20150110275326APO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração rediscussão do mérito da apelação cível, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta à embargante/apelante valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração rediscussão do mérito da apelação cível, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta à embargante/apelante valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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