TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20150110459382APO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO VISLUMBRADA. 1. A razão teleológica dos embargos declaratórios é esclarecer a sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. 2. Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos a que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Colegiado, seguindo uma diretriz que a mesma repute mais conveniente aos seus interesses, máxime quando a mera leitura da ementa revela a apreciação do suposto tema omisso. 3. Embargos improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO VISLUMBRADA. 1. A razão teleológica dos embargos declaratórios é esclarecer a sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. 2. Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos a que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Colegiado, seguindo uma diretriz que a mesma repute mais conveniente aos seus interesses, máxime quando a mera leitura da ementa revela a apreciação do suposto tema omisso. 3. Embargos improvidos.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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