TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20150110572799APO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS PARCIALMENTE IDENTIFICADOS. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO NO PONTO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS TÃO-SOMENTE NO PONTO DESTACADO, MAS DESPROVIDOS QUANTO AOS EFEITOS MODIFICATIVOS DE MÉRITO. SUPRIMENTO DA CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CARÁTER INTEGRATIVO E SEU CABIMENTO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS CONTEMPLADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE COADUNANDO COM PROJETO RECURSAL DE CUNHO MODIFICATIVO. DEDUÇÃO DE PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS PARCIALMENTE IDENTIFICADOS. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO NO PONTO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS TÃO-SOMENTE NO PONTO DESTACADO, MAS DESPROVIDOS QUANTO AOS EFEITOS MODIFICATIVOS DE MÉRITO. SUPRIMENTO DA CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CARÁTER INTEGRATIVO E SEU CABIMENTO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS CONTEMPLADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE COADUNANDO COM PROJETO RECURSAL DE CUNHO MODIFICATIVO. DEDUÇÃO DE PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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