TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20150111230355APO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A ausência de menção expressa a documento juntado aos autos do processo não implica no entendimento de que ele foi desconsiderado para o julgamento da matéria e, menos ainda, pode-se considerar como uma omissão. 2. O que pretende o embargante é rediscutir o mérito da decisão, sendo esse meio impróprio para tanto. 3. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A ausência de menção expressa a documento juntado aos autos do processo não implica no entendimento de que ele foi desconsiderado para o julgamento da matéria e, menos ainda, pode-se considerar como uma omissão. 2. O que pretende o embargante é rediscutir o mérito da decisão, sendo esse meio impróprio para tanto. 3. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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