EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. PLANOS ECONÔMICOS. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES ANTERIORES À SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração é o instrumento disponível ao jurisdicionado para esclarecer obscuridade (falta de clareza e precisão do acórdão) ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material, tudo conforme preceitua o artigo 1.022 do NCPC. Assim, os embargos de declaração não se prestam para o reexame da matéria já apreciada, nem configuram a via útil cabível para a inovação ou modificação do julgado. 2. Incasu, o v. Acórdão (nº 1014221), ao contrário do que sustenta o embargante, foi suficientemente claro e objetivo em reconhecer o direito de o ente federativo embargado compensar, em sede de execução de sentença, os reajustes específicos que a Administração Pública concedeu à carreira do embargante-autor. 3. De igual modo, nada há de obscuro no tocante à fixação dos ônus de sucumbência, tendo em vista que o v. Acórdão foi suficientemente claro ao estabelecer que o embargante deverá arcar integralmente com as custas e honorários advocatícios, eis que sucumbiu por completo nos Embargos à Execução manejados; fixando os honorários em 10% sobre o valor atualizado da execução. Por óbvio, o percentual indicado deverá recair sobre o valor pelo qual a execução prosseguirá. 4. Recurso conhecido e improvido.