TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140110033298APO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OBSCURIDADE. CONSTATAÇÃO. ACLARAMENTO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÒRDÃO. INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO NOME DA PARTE. CORREÇÃO. IMPERATIVADADE. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil (NCPC), os embargos de declaração se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão, dúvida, obscuridade ou correção de erro material. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar eventual erro material no julgado, como na hipótese de equívoco na redação do relatório, que menciona equivocadamente o nome da parte atingida pelo comando do julgado. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos apenas para correção de erro material.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OBSCURIDADE. CONSTATAÇÃO. ACLARAMENTO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÒRDÃO. INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO NOME DA PARTE. CORREÇÃO. IMPERATIVADADE. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil (NCPC), os embargos de declaração se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão, dúvida, obscuridade ou correção de erro material. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar eventual erro material no julgado, como na hipótese de equívoco na redação do relatório, que menciona equivocadamente o nome da parte atingida pelo comando do julgado. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos apenas para correção de erro material.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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