TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20150110602373APO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Ausentes as omissões apontadas pelo embargante, as quais, inclusive, foram afastadas no julgamento dos primeiros embargos; 2. As questões trazidas nos segundos embargos são as mesmas constantes dos embargos anteriores e que já foram afastadas, a demonstrar que o recurso, em verdade, possui nítido caráter protelatório. Aplicável, na espécie, a multa a que se refere o art. 538, parágrafo único, do CPC; 3. Embargos conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Ausentes as omissões apontadas pelo embargante, as quais, inclusive, foram afastadas no julgamento dos primeiros embargos; 2. As questões trazidas nos segundos embargos são as mesmas constantes dos embargos anteriores e que já foram afastadas, a demonstrar que o recurso, em verdade, possui nítido caráter protelatório. Aplicável, na espécie, a multa a que se refere o art. 538, parágrafo único, do CPC; 3. Embargos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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