PENAL E PROCESSUAL. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, INC. II, E NO ART. 129, § 6º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. INDICAÇÃO DE TODAS AS ALÍNEAS DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RAZÕES LIMITADAS À ALÍNEA C. DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS NEGATIVAS - PENA INICIAL MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL - REINCIDÊNCIA CARACTERIZADA. COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - POSSIBILIDADE. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA - FRAÇÃO REDUTORA MÁXIMA. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. Se o juízo de valor negativo atribuído à culpabilidade dos agentes e às circunstâncias do crime tem justificativa e fundamentação relevante, inviável a fixação da pena-base no patamar mínimo legal. Se contra o réu pesa sentença condenatória por fatos ocorridos em data anterior ao crime em julgamento e, se o trânsito em julgado igualmente se operou antes da prolação da nova sentença, estando ainda presentes os requisitos dispostos no art. 64 do CP, caracterizada está a reincidência. No concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da menoridade - circunstâncias preponderantes na aplicação da pena - deve-se proceder à compensação entre ambas, tendo em vista se apresentarem como grandezas opostas e equivalentes. Se o acusado, apesar de ter efetuado diversos disparos de arma de fogo, não atinge a vítima (tentativa branca), mantém-se a fixação da redutora no patamar máximo de 2/3 (dois terços).